HC 1050001 - DECISAO

HC 1050001 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do Tribunal de origem, há indícios de que o paciente integra estrutura organizada voltada ao tráfico e realiza entregas de entorpecentes, o que justifica a medida para garantia da ordem pública; além disso, o STJ não pode apreciar questões que não foram decididas pela Corte de origem, e circunstâncias pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que fundamentam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUA MATTOS DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

KAUA MATTOS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do Tribunal de origem, há indícios de que o paciente integra estrutura organizada voltada ao tráfico e realiza entregas de entorpecentes, o que justifica a medida para garantia da ordem pública; além disso, o STJ não pode apreciar questões que não foram decididas pela Corte de origem, e circunstâncias pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que fundamentam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.