RHC 227607 - DECISAO

RHC 227607 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos individualizados: gravidade concreta do crime, modus operandi extremamente reprovável, contexto de disputa entre facções, informes de liderança do agente em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, o que atende aos pressupostos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO ROBERTO GASTINO DE PAULA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO GASTINO DE PAULA

Paciente/recorrente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos individualizados: gravidade concreta do crime, modus operandi extremamente reprovável, contexto de disputa entre facções, informes de liderança do agente em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, o que atende aos pressupostos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.