RHC 226654 - DECISAO

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A mantença da prisão preventiva foi justificada porque houve demonstração da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (três furtos qualificados de veículos em sequência com idêntico modus operandi) e o risco de reiteração delitiva evidenciado por passagens policiais e inquérito em curso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: THIAGO VINICIUS SONEMBERG; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial Periculosidade

Case Brief

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Parties

THIAGO VINICIUS SONEMBERG

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de antecedentes, inquéritos e boletins de ocorrência como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A mantença da prisão preventiva foi justificada porque houve demonstração da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (três furtos qualificados de veículos em sequência com idêntico modus operandi) e o risco de reiteração delitiva evidenciado por passagens policiais e inquérito em curso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.