RHC 228985 - DECISAO

RHC 228985 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado que persistem contemporâneos os riscos que justificaram a prisão preventiva (risco à ordem pública e à instrução criminal) diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, que evidenciam periculosidade; não houve excesso de prazo nem desídia estatal, pois as diligências foram impulsionadas e parte do atraso decorreu de prova requerida pela defesa; e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins da persecução penal.

Parties
Recorrente: WENDELL JORDAN MARQUES LISBOA; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WENDELL JORDAN MARQUES LISBOA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo e eventual desídia estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado que persistem contemporâneos os riscos que justificaram a prisão preventiva (risco à ordem pública e à instrução criminal) diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, que evidenciam periculosidade; não houve excesso de prazo nem desídia estatal, pois as diligências foram impulsionadas e parte do atraso decorreu de prova requerida pela defesa; e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins da persecução penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.