RHC 229434 - DECISAO

RHC 229434 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente preenchia os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio (disparo de arma de fogo em via pública, com características de execução), os antecedentes e condenações por crimes graves, ação penal em curso e as ameaças a testemunhas configuram risco à ordem pública, à instrução criminal e probabilidade de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; jurisprudência do STJ corrobora a possibilidade de custódia preventiva nessas circunstâncias.

Parties
Recorrente: THIAGO CALDEIRA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Medida, Necessidade Da Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Segurança Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Da Medida Necessidade Da Custódia Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

THIAGO CALDEIRA BISPO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente preenchia os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio (disparo de arma de fogo em via pública, com características de execução), os antecedentes e condenações por crimes graves, ação penal em curso e as ameaças a testemunhas configuram risco à ordem pública, à instrução criminal e probabilidade de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; jurisprudência do STJ corrobora a possibilidade de custódia preventiva nessas circunstâncias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.