HC 1060623 - DECISAO

HC 1060623 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (múltiplas condenações transitadas em julgado, execução penal em curso e contumácia delitiva), demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou comprovada mora injustificada no processo, havendo diligências em curso, e não se demonstrou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: MARCELO PEREIRA MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Saúde Do Preso
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Parties

MARCELO PEREIRA MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo da prisão preventiva e da instrução
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e reincidência
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (múltiplas condenações transitadas em julgado, execução penal em curso e contumácia delitiva), demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou comprovada mora injustificada no processo, havendo diligências em curso, e não se demonstrou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.