HC 937459 - ACORDAO

HC 937459 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, demonstrando prova da materialidade, indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta do modus operandi, participação em organização criminosa e periculosidade do agravante, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CR/1988.

Parties
Agravante: LUCIANO BUENO DIAS; Corréu: DIEGO FRANKLIN DA SILVA; Corréu: CAMILI VITORIA NASCIMENTO DA SILVA; Corréu: FELIPE DEIVIDY DO NASCIMENTO DA SILVA; Corréu: KAZUYUKI PEREIRA UEMURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi

Case Brief

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Parties

LUCIANO BUENO DIAS

Agravante

DIEGO FRANKLIN DA SILVA

Corréu

CAMILI VITORIA NASCIMENTO DA SILVA

Corréu

FELIPE DEIVIDY DO NASCIMENTO DA SILVA

Corréu

KAZUYUKI PEREIRA UEMURA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Individualização da necessidade da medida cautelar em relação ao agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, demonstrando prova da materialidade, indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta do modus operandi, participação em organização criminosa e periculosidade do agravante, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CR/1988.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental