HC 1030281 - ACORDAO

HC 1030281 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta — gravidade concreta da conduta, modus operandi, sentença de pronúncia que manteve a custódia, e risco à ordem pública e à instrução — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado ou ato procrastinatório das autoridades; além disso, foram considerados inadequados os meios cautelares alternativos e já havia sessão do Tribunal do Júri designada.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMILO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Tribunal Do Júri, Sentença De Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMILO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta — gravidade concreta da conduta, modus operandi, sentença de pronúncia que manteve a custódia, e risco à ordem pública e à instrução — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado ou ato procrastinatório das autoridades; além disso, foram considerados inadequados os meios cautelares alternativos e já havia sessão do Tribunal do Júri designada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.