HC 1050174 - DECISAO

HC 1050174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da genitora, os documentos apresentados foram considerados insuficientes e não se configurou flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CRISTIAN FABIANO CARDOSO MANOEL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal

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Parties

CRISTIAN FABIANO CARDOSO MANOEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por imprescindibilidade para cuidados de pessoa dependente
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da genitora, os documentos apresentados foram considerados insuficientes e não se configurou flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.