HC 1029494 - ACORDAO

HC 1029494 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que evidenciam premeditação e elevada periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ por supressão de instância, não havendo, portanto, elementos aptos a reformar a decisão agravada.

Parties
Agravante: ARNILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ARNILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus para combater constrangimento ilegal
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que evidenciam premeditação e elevada periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ por supressão de instância, não havendo, portanto, elementos aptos a reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos