RHC 224285 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque a medida estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança na organização criminosa, na movimentação financeira identificada (R$ 563.816.836,34), no uso de criptoativos e nas conexões internacionais, bem como na condição de réu estrangeiro foragido que evidencia risco de fuga, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a efetividade da persecução penal.

Parties
Agravante: CHENG JI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Lavagem De Dinheiro, Risco De Fuga, Criptoativos, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

CHENG JI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque a medida estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança na organização criminosa, na movimentação financeira identificada (R$ 563.816.836,34), no uso de criptoativos e nas conexões internacionais, bem como na condição de réu estrangeiro foragido que evidencia risco de fuga, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a efetividade da persecução penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante CHENG JI