HC 1061522 - DECISAO

HC 1061522 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: houve indícios suficientes de autoria e materialidade, ameaças graves e descumprimento reiterado de medidas protetivas, existência de outra ação com fatos semelhantes e dificuldade de localização do paciente, demonstrando risco concreto à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO VICTOR DINIZ RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ofendida/vítima: C.L.N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Das Famílias/violência Doméstica (lei Nº 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Ameaça Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VICTOR DINIZ RIBEIRO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

C.L.N.

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade e contemporaneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a integridade da ofendida
  3. 3 Necessidade da custódia preventiva diante da reiteração e da dificuldade de localização do acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: houve indícios suficientes de autoria e materialidade, ameaças graves e descumprimento reiterado de medidas protetivas, existência de outra ação com fatos semelhantes e dificuldade de localização do paciente, demonstrando risco concreto à integridade da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.