RHC 227522 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão em audiência de instrução e julgamento em 17/12/2025, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: ROBSON INACIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Flagrante
Case Brief
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Parties
ROBSON INACIO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 prejudicialidade do recurso em razão de ato superveniente que satisfez o pedido
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão em audiência de instrução e julgamento em 17/12/2025, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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