HC 1059929 - DECISAO

HC 1059929 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva, na cognição sumária própria do habeas, mostrou-se suficientemente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias do flagrante, cabendo aprofundamento probatório em juízo de primeiro grau sobre eventual ilegalidade da busca domiciliar.

Parties
Paciente: THIAGO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva vs. individualização do risco
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva, na cognição sumária própria do habeas, mostrou-se suficientemente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias do flagrante, cabendo aprofundamento probatório em juízo de primeiro grau sobre eventual ilegalidade da busca domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.