HC 1044146 - DECISAO

HC 1044146 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, diante da existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (interceptações, dados telemáticos, elementos de organização criminosa) e da justificativa da complexidade do processo para eventual dilação de prazos; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RUAN PORFIRIO DE SOUZA NOGUEIRA; Órgão Julgador Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RUAN PORFIRIO DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, diante da existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (interceptações, dados telemáticos, elementos de organização criminosa) e da justificativa da complexidade do processo para eventual dilação de prazos; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.