HC 1062188 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, a intervenção precoce desta Corte é indevida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: FREDERICO GOZ BIAGI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática); Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 691/stf, Competência
Case Brief
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Parties
FREDERICO GOZ BIAGI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática); Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva
- 3 fundamentação idônea da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, a intervenção precoce desta Corte é indevida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus (fund. art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ).
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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