RHC 228772 - DECISAO

RHC 228772 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pois não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e da regular tramitação processual; manteve-se a prisão preventiva por sua fundamentação na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, considerando ainda que a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e não ao tempo decorrido desde a prática dos fatos, e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pois não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e da regular tramitação processual; manteve-se a prisão preventiva por sua fundamentação na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, considerando ainda que a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e não ao tempo decorrido desde a prática dos fatos, e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.