RHC 224693 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, notadamente a apreensão de elevada quantidade de drogas (1,8kg de cocaína e 210g de crack); argumentos que demandariam revolvimento fático-probatório não comportam conhecimento nesta via; condições pessoais favoráveis e sugestão de medidas diversas (art. 319 CPP) não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: AIVERSON ALEXANDER NATERA VALLEJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Gravidade Concreta, Impedimento De Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Cautelar Gravidade Concreta Impedimento De Revolvimento Fático Probatório

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Parties

AIVERSON ALEXANDER NATERA VALLEJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, notadamente a apreensão de elevada quantidade de drogas (1,8kg de cocaína e 210g de crack); argumentos que demandariam revolvimento fático-probatório não comportam conhecimento nesta via; condições pessoais favoráveis e sugestão de medidas diversas (art. 319 CPP) não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
  • Manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.