RHC 228057 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma fundamentada, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base em elementos concretos (registros de ocorrência, depoimentos, reconhecimento fotográfico, vídeos e relatório de investigação) e na gravidade concreta dos fatos (ameaças, invasão, destruição de bens, incêndio doloso e morte de animais), além da vinculação do paciente a grupo criminoso; verificou-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, e que circunstâncias pessoais favoráveis do réu não afastam a necessidade da preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VIKTOR DA COSTA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

JOÃO VIKTOR DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva de JOÃO VIKTOR DA COSTA OLIVEIRA foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade e periculum libertatis que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP) seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma fundamentada, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base em elementos concretos (registros de ocorrência, depoimentos, reconhecimento fotográfico, vídeos e relatório de investigação) e na gravidade concreta dos fatos (ameaças, invasão, destruição de bens, incêndio doloso e morte de animais), além da vinculação do paciente a grupo criminoso; verificou-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, e que circunstâncias pessoais favoráveis do réu não afastam a necessidade da preventiva.