HC 1042596 - ACORDAO

HC 1042596 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela existência de elementos concretos da investigação que indicam integração do agravante à organização criminosa armada, suposta função de liderança, vinculação a diversos grupos de WhatsApp e diálogos extraídos do celular que evidenciam gravidade concreta e risco atual à ordem pública; a juntada de reportagens jornalísticas não foi examinada pela instância de origem, de modo que seu conhecimento direto importaria supressão de instância e constituiria inovação recursal; a controvérsia identitária exige instrução probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não há ilegalidade flagrante a...

Parties
Agravante: TIAGO TARGINO COSTA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada), 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Função De Liderança, Juntada De Documento Novo, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Dilação Probatória, Erro De Identidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Função De Liderança Juntada De Documento Novo Supressão De Instância Inovação Recursal Dilação Probatória +1 more

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Parties

TIAGO TARGINO COSTA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada), 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada diante da alegada ausência de periculosidade
  2. 2 Possibilidade de juntada de documentos novos (reportagens jornalísticas) após a interposição do agravo regimental
  3. 3 Se a via do habeas corpus admite dilação probatória para dirimir questão de identidade (codinome 'Renan')

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela existência de elementos concretos da investigação que indicam integração do agravante à organização criminosa armada, suposta função de liderança, vinculação a diversos grupos de WhatsApp e diálogos extraídos do celular que evidenciam gravidade concreta e risco atual à ordem pública; a juntada de reportagens jornalísticas não foi examinada pela instância de origem, de modo que seu conhecimento direto importaria supressão de instância e constituiria inovação recursal; a controvérsia identitária exige instrução probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não há ilegalidade flagrante a...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.