HC 1051317 - DECISAO

HC 1051317 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam risco de reiteração criminosa (registros e investigações anteriores), e não se verificou excesso de prazo ou desídia do Judiciário na tramitação da ação penal, razão pela qual não cabe concessão do habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública

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Parties

ANGELO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam risco de reiteração criminosa (registros e investigações anteriores), e não se verificou excesso de prazo ou desídia do Judiciário na tramitação da ação penal, razão pela qual não cabe concessão do habeas corpus nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.