HC 1060780 - DECISAO

HC 1060780 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos (modus operandi violento, disparos de arma de fogo, reconhecimento das vítimas e uso de veículo de terceiros) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

GABRIEL DA SILVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos (modus operandi violento, disparos de arma de fogo, reconhecimento das vítimas e uso de veículo de terceiros) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se