HC 1048704 - ACORDAO

HC 1048704 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação em circunstâncias concretas que evidenciam a necessidade da medida (gravidade concreta dos delitos: roubo e extorsão majorados, invasão de domicílio, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de bens), e porque as alegações relativas a reconhecimento policial e contemporaneidade da custódia não puderam ser revistas sem causar supressão de instância.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Em Sede Policial, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Ordem Pública, Fragilidade De Provas, Roubo Majorado, Extorsão Majorada, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Em Sede Policial Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Ordem Pública Fragilidade De Provas Roubo Majorado +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 fragilidade de indícios de autoria decorrente de reconhecimento em sede policial (alegada violação do art. 226 do CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por matérias não debatidas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação em circunstâncias concretas que evidenciam a necessidade da medida (gravidade concreta dos delitos: roubo e extorsão majorados, invasão de domicílio, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de bens), e porque as alegações relativas a reconhecimento policial e contemporaneidade da custódia não puderam ser revistas sem causar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.