RHC 227695 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de 806,26g de maconha, 10,69g de crack, 800 ml de 'lança-perfume', revólver calibre .38, 35 munições calibre .38, 7 munições calibre .357, capas para placas de colete balístico, rádio comunicador, balanças de precisão, embalagens para dolagem e anotações contábeis, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: CRISTHYAN CHARLES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTHYAN CHARLES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta da conduta
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de 806,26g de maconha, 10,69g de crack, 800 ml de 'lança-perfume', revólver calibre .38, 35 munições calibre .38, 7 munições calibre .357, capas para placas de colete balístico, rádio comunicador, balanças de precisão, embalagens para dolagem e anotações contábeis, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental