RHC 229063 - DECISAO

RHC 229063 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta, com base no perigo decorrente do estado de liberdade do investigado (violência com múltiplos disparos, morte de uma vítima, risco às vítimas vizinhas), na existência de intensa evidência probatória quanto à materialidade e autoria e em reanálises que mantiveram a necessidade da custódia; jurisprudência consolidada admite a prisão preventiva nessas hipóteses, e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GONÇALVES BRANDÃO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente

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Parties

JOÃO PAULO GONÇALVES BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com fundamento em gravidade abstrata versus necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta, com base no perigo decorrente do estado de liberdade do investigado (violência com múltiplos disparos, morte de uma vítima, risco às vítimas vizinhas), na existência de intensa evidência probatória quanto à materialidade e autoria e em reanálises que mantiveram a necessidade da custódia; jurisprudência consolidada admite a prisão preventiva nessas hipóteses, e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.