RHC 225509 - ACORDAO

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A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (interceptações telefônicas indicando aquisição e revenda de entorpecentes, antecedentes e papel individualizado na organização), há risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de ocultação de provas, não se configurando excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual; ademais, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Parties
Agravante: GEDISON DE SOUSA COSTA; Co Réu: MICHAEL WENDELL MARTINS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Associação Ao Tráfico
DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

GEDISON DE SOUSA COSTA

Agravante

MICHAEL WENDELL MARTINS CARVALHO

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se há excesso de prazo na investigação e formação da culpa
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (interceptações telefônicas indicando aquisição e revenda de entorpecentes, antecedentes e papel individualizado na organização), há risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de ocultação de provas, não se configurando excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual; ademais, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante GEDISON DE SOUSA COSTA.