RHC 226509 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico e registros de ações penais em curso), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares alternativas; ademais, alegações sobre contemporaneidade e desproporcionalidade não foram conhecidas por configurarem inovação recursal, pelo que o agravo regimental foi conhecido parcialmente e não provido.

Parties
Agravante: LUCAS OLIVEIRA DE JESUS QUADROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Inovação Recursal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva Inovação Recursal +3 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DE JESUS QUADROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 falta de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico e registros de ações penais em curso), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares alternativas; ademais, alegações sobre contemporaneidade e desproporcionalidade não foram conhecidas por configurarem inovação recursal, pelo que o agravo regimental foi conhecido parcialmente e não provido.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.