HC 1050118 - ACORDAO

HC 1050118 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de materialidade e autoria, a gravidade concreta das condutas e a posição de liderança do agravante na organização criminosa justificam a necessidade de interromper ou diminuir a atuação do grupo para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não descaracterizam o periculum libertatis; a prisão domiciliar somente poderia ser aplicada mediante prova cabal de que é o único responsável pelos cuidados da prole; a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência dos fundamentos autorizadores.

Parties
Agravante: RODRIGO MOURA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO MOURA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é necessária para acautelar a ordem pública diante da gravidade das condutas e da posição de liderança do investigado na organização criminosa
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e a alegação de ser pai de filhos menores justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de materialidade e autoria, a gravidade concreta das condutas e a posição de liderança do agravante na organização criminosa justificam a necessidade de interromper ou diminuir a atuação do grupo para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não descaracterizam o periculum libertatis; a prisão domiciliar somente poderia ser aplicada mediante prova cabal de que é o único responsável pelos cuidados da prole; a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência dos fundamentos autorizadores.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter-se a prisão preventiva do agravante