HC 1041851 - ACORDAO

HC 1041851 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi (quatro disparos, dois atingiram a vítima em via pública), periculosidade do agente, fuga do distrito da culpa e antecedentes que indicam risco de reiteração —, elementos esses suficientes para manter a segregação cautelar, sendo ainda vedada a apreciação da alegação de atipicidade pelo STJ por ausência de deliberação pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: EMERSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Fuga Do Distrito Da Culpa, Atipicidade Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Antecedentes Criminais Fuga Do Distrito Da Culpa Atipicidade Da Conduta

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Parties

EMERSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de condições pessoais para revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi (quatro disparos, dois atingiram a vítima em via pública), periculosidade do agente, fuga do distrito da culpa e antecedentes que indicam risco de reiteração —, elementos esses suficientes para manter a segregação cautelar, sendo ainda vedada a apreciação da alegação de atipicidade pelo STJ por ausência de deliberação pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.