RHC 228646 - DECISAO

RHC 228646 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, os autos indicaram materialidade e indícios de autoria de atos graves no contexto de violência doméstica, com escalada qualitativa da violência (lesões físicas, ameaças de morte e incitação ao suicídio), histórico de reiteração mesmo após intervenções estatais, e insuficiência, no presente momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a retratação da vítima não tem força isolada para afastar a custódia em crimes de ação pública incondicionada e em contexto de ciclo da violência.

Parties
Recorrente/paciente: FERNANDO DE ARAUJO SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal; Ofendida/vítima: J. S. de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Retração Da Vítima, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Retração Da Vítima Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

FERNANDO DE ARAUJO SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

J. S. de Carvalho

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a retratação posterior da vítima é apta a afastar a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, os autos indicaram materialidade e indícios de autoria de atos graves no contexto de violência doméstica, com escalada qualitativa da violência (lesões físicas, ameaças de morte e incitação ao suicídio), histórico de reiteração mesmo após intervenções estatais, e insuficiência, no presente momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a retratação da vítima não tem força isolada para afastar a custódia em crimes de ação pública incondicionada e em contexto de ciclo da violência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recurso ordinário desprovido
  • Publique-se