HC 1061182 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por reconhecer que não pode conhecer de writ cujo pedido liminar foi indeferido na instância de origem e cujo mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula 691 do STF, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a supressão de instância.

Parties: Paciente: THIAGO DE RESENDE GAVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Parties

THIAGO DE RESENDE GAVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
2 aplicação da Súmula 691/STF
3 excesso de prazo da investigação (art. 10 do CPP)