RHC 229362 - DECISAO

RHC 229362 - DECISAO

Nega-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento da vítima e relatos de policiais), gravidade em concreto do comportamento, risco concreto de reiteração delitiva e anotações anteriores, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, proteção da integridade física e psicológica da vítima, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante/recorrente: JOÃO LUIZ PERES LIMA SOUTO; Ofendida/vítima: GEOVANA BIELE MACHADO VIANA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado E Denegado)
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção Da Vítima, Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção Da Vítima Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

JOÃO LUIZ PERES LIMA SOUTO

Paciente/impetrante/recorrente

GEOVANA BIELE MACHADO VIANA

Ofendida/vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento da vítima e relatos de policiais), gravidade em concreto do comportamento, risco concreto de reiteração delitiva e anotações anteriores, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, proteção da integridade física e psicológica da vítima, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.