HC 1033400 - ACORDAO

HC 1033400 - ACORDAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, porquanto a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e não se comprovou excesso de prazo ou mora imputável às autoridades; o processo tramita regularmente, com audiência realizada e alegações finais apresentadas.

Parties
Paciente: WELLINGTON LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 excesso de prazo/processual

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, porquanto a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e não se comprovou excesso de prazo ou mora imputável às autoridades; o processo tramita regularmente, com audiência realizada e alegações finais apresentadas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.