RHC 228385 - DECISAO

RHC 228385 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (imagens do DVR mostrando vendas efetuadas pelo paciente, relatório policial indicando continuidade da atividade e ocorrência policial recente de aquisição de droga do paciente), pela periculosidade concreta decorrente de sua função central na organização criminosa e de antecedentes/reincidência, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, devendo assim prevalecer a decisão denegatória da ordem.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BECKER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BECKER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 extemporaneidade/contemporaneidade dos fatos que embasam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (imagens do DVR mostrando vendas efetuadas pelo paciente, relatório policial indicando continuidade da atividade e ocorrência policial recente de aquisição de droga do paciente), pela periculosidade concreta decorrente de sua função central na organização criminosa e de antecedentes/reincidência, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, devendo assim prevalecer a decisão denegatória da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.