HC 1062197 - DECISAO

HC 1062197 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta na decisão que manteve a prisão preventiva, e os elementos fáticos apresentados (violência com emprego de arma contra pessoa idosa, imagens, compatibilidade de vestes e localização dos investigados no veículo da fuga) configuram fundamentação idônea para a custódia cautelar a fim de resguardar a ordem pública, devendo o Tribunal estadual aprofundar a análise no momento oportuno.

Parties
Paciente: KAUÃ FERREIRA OLIVEIRA; Coinvestigado: Vitor Luan da Silva; Autor: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Mérito a Ser Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691 STF +1 more

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Parties

KAUÃ FERREIRA OLIVEIRA

Paciente

Vitor Luan da Silva

Coinvestigado

Ministério Público

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Mérito a Ser Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta na decisão que manteve a prisão preventiva, e os elementos fáticos apresentados (violência com emprego de arma contra pessoa idosa, imagens, compatibilidade de vestes e localização dos investigados no veículo da fuga) configuram fundamentação idônea para a custódia cautelar a fim de resguardar a ordem pública, devendo o Tribunal estadual aprofundar a análise no momento oportuno.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.