HC 1061748 - DECISAO

HC 1061748 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade (reconhecimento, imagens, laudos), modus operandi que evidencia gravidade concreta e premeditação (uso de automóvel como arma, monitoramento da vítima), comportamento posterior do investigado (evasão, ocultação do veículo, tentativa de destruir provas) e risco de reiteração e de obstrução da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade (reconhecimento, imagens, laudos), modus operandi que evidencia gravidade concreta e premeditação (uso de automóvel como arma, monitoramento da vítima), comportamento posterior do investigado (evasão, ocultação do veículo, tentativa de destruir provas) e risco de reiteração e de obstrução da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.