HC 1058172 - DECISAO

HC 1058172 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não constitui meio adequado para proceder ao revolvimento fático-probatório exigido para desconstituir decisão fundamentada que decretou prisão preventiva com base na gravidade do delito, no modus operandi e na fuga, e porque não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: JÉSSICA CAROLINA DE SOUZA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus Dilação Probatória Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JÉSSICA CAROLINA DE SOUZA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não constitui meio adequado para proceder ao revolvimento fático-probatório exigido para desconstituir decisão fundamentada que decretou prisão preventiva com base na gravidade do delito, no modus operandi e na fuga, e porque não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.