HC 1051621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam sua participação em organização criminosa e a necessidade de assegurar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância inferior, o que impede seu exame nesta Corte.

Parties: Paciente: CLAUDINEIA INACIO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar

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Parties

CLAUDINEIA INACIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 individualização da conduta
3 substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se