RHC 222765 - ACORDAO

RHC 222765 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (concurso de pessoas, grave ameaça com uso de simulacro de arma de fogo, múltiplas vítimas em transporte coletivo), que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: RUAN MARCELO DE ASSIS REIS; Coacusado: JOÃO VITOR SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RUAN MARCELO DE ASSIS REIS

Agravante

JOÃO VITOR SANTOS SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 criminalização da pobreza como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (concurso de pessoas, grave ameaça com uso de simulacro de arma de fogo, múltiplas vítimas em transporte coletivo), que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante RUAN MARCELO DE ASSIS REIS