RHC 226842 - ACORDAO

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Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva foi mantida porque a análise dos elementos dos autos revelou gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante múltiplos disparos, premeditação e participação de terceiros), indicativo de periculosidade, e risco concreto de interferência na instrução criminal em razão de testemunhas e da vítima terem se omitido por temor de represálias; assim, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/representada: MARINEZ MENIN; Representado: GUSTAVO BARBOSA PINTO; Representado: ELISEU SANTANA RODRIGUES NETO; Representado: LEANDRO RAFAEL FELCKER; Representado: JOAO PAULO DE BARROS KUNZ; Vítima: JANIR HOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco À Instrução Criminal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Risco À Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

MARINEZ MENIN

Agravante/representada

GUSTAVO BARBOSA PINTO

Representado

ELISEU SANTANA RODRIGUES NETO

Representado

LEANDRO RAFAEL FELCKER

Representado

JOAO PAULO DE BARROS KUNZ

Representado

JANIR HOM

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva foi mantida porque a análise dos elementos dos autos revelou gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante múltiplos disparos, premeditação e participação de terceiros), indicativo de periculosidade, e risco concreto de interferência na instrução criminal em razão de testemunhas e da vítima terem se omitido por temor de represálias; assim, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental interposto por MARINEZ MENIN
  • manter a prisão preventiva da agravante conforme fundamentação do decreto