RHC 229570 - DECISAO

RHC 229570 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, reiteração delitiva, apreensão de objetos relacionados às fraudes, condenação anterior por crime patrimonial e outras ações em curso — que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente fosse imprescindível aos cuidados dos filhos para autorizar prisão domiciliar; modificar o entendimento demandaria reexame amplo de provas.

Parties
Impetrante: DIEGO MACHADO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Contemporaneidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIEGO MACHADO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar por ser genitor de menores

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, reiteração delitiva, apreensão de objetos relacionados às fraudes, condenação anterior por crime patrimonial e outras ações em curso — que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente fosse imprescindível aos cuidados dos filhos para autorizar prisão domiciliar; modificar o entendimento demandaria reexame amplo de provas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.