RHC 229400 - DECISAO

RHC 229400 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação concreta e contemporânea baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento (golpes de facão, violência doméstica), em atos precedentes e medidas protetivas, e na fuga do recorrente, elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: VILMAR NARIO; Resistência / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Modos Operandi (modus Operandi), Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Modos Operandi (modus Operandi) Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VILMAR NARIO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resistência / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da fuga como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação concreta e contemporânea baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento (golpes de facão, violência doméstica), em atos precedentes e medidas protetivas, e na fuga do recorrente, elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se