RHC 228773 - DECISAO

RHC 228773 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado, tendo sido sopesada a razoabilidade diante da complexidade da investigação, pluralidade de denunciados e gravidade concreta dos delitos; manteve‑se a prisão preventiva por subsistirem os riscos à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger os bens jurídicos em apreço.

Parties
Recorrente: GILSON NUNES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILSON NUNES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado, tendo sido sopesada a razoabilidade diante da complexidade da investigação, pluralidade de denunciados e gravidade concreta dos delitos; manteve‑se a prisão preventiva por subsistirem os riscos à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger os bens jurídicos em apreço.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.