RHC 219935 - DECISAO

RHC 219935 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (laudo de exame de lesões que apontou 14 lesões distintas, relatos de cárcere privado e informação de porte de faca), na necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, e na insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais foi determinada a compatibilização da custódia com o regime semiaberto mediante recolhimento em estabelecimento adequado, não se reconhecendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: JOÃO LUCAS SANTOS DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Cárcere Privado, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Cárcere Privado Regime Semiaberto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO LUCAS SANTOS DE JESUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia (arts. 315, §2º, VI e 282, §6º do CPP; art. 93, IX, CF)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (laudo de exame de lesões que apontou 14 lesões distintas, relatos de cárcere privado e informação de porte de faca), na necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, e na insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais foi determinada a compatibilização da custódia com o regime semiaberto mediante recolhimento em estabelecimento adequado, não se reconhecendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.