RHC 229542 - DECISAO

RHC 229542 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea e concreta na gravidade do delito, na periculosidade do agente, na associação com grupo que exerce controle territorial e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, estando demonstrada a imprescindibilidade da custódia e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: DENILSON SANTOS LIMA; Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

DENILSON SANTOS LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas de autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas das previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea e concreta na gravidade do delito, na periculosidade do agente, na associação com grupo que exerce controle territorial e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, estando demonstrada a imprescindibilidade da custódia e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.