HC 1035672 - DECISAO

HC 1035672 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do processo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/12/2025, caracterizando perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: KAIQUE LUCAS CARDOSO CAMARGO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE LUCAS CARDOSO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do processo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/12/2025, caracterizando perda do objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.