HC 1053253 - DECISAO

HC 1053253 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes porque há fundamentação concreta nos autos que demonstra necessidade da segregação cautelar: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas no estabelecimento, modus operandi organizado e habitual com ocultação de entorpecentes, concurso com corrupção de menor e reincidência específica de um dos pacientes, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegada desproporcionalidade em relação à eventual pena não pode ser aferida neste estágio processual.

Parties
Paciente: JUSTINO LEMOS DOS SANTOS; Paciente: JESSICA FERNANDA HONORIO DA SILVA SANTOS; Paciente: VICTOR EDUARDO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUSTINO LEMOS DOS SANTOS

Paciente

JESSICA FERNANDA HONORIO DA SILVA SANTOS

Paciente

VICTOR EDUARDO MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar frente à possível pena futura

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes porque há fundamentação concreta nos autos que demonstra necessidade da segregação cautelar: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas no estabelecimento, modus operandi organizado e habitual com ocultação de entorpecentes, concurso com corrupção de menor e reincidência específica de um dos pacientes, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegada desproporcionalidade em relação à eventual pena não pode ser aferida neste estágio processual.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.