HC 1020099 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a reiterar argumentos já deduzidos na impetração originária, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, sendo tal omissão suficiente para o não conhecimento do recurso, conforme jurisprudência e normas citadas.
- Parties
- Agravante: Welton Ricardo Alves Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Ônus Da Prova
Case Brief
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Parties
Welton Ricardo Alves Pereira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugna especificamente os fundamentos da decisão monocrática, atendendo ao princípio da dialeticidade recursal
- 2 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a reiterar argumentos já deduzidos na impetração originária, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, sendo tal omissão suficiente para o não conhecimento do recurso, conforme jurisprudência e normas citadas.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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