HC 1061847 - DECISAO

HC 1061847 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva decretada, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens, depoimentos, perícia, descarte da arma, rastreamento do veículo e evitação do distrito da culpa) e na gravidade concreta do delito, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALVES DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JEFFERSON ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva decretada, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens, depoimentos, perícia, descarte da arma, rastreamento do veículo e evitação do distrito da culpa) e na gravidade concreta do delito, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.