HC 1056439 - DECISAO

HC 1056439 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque (i) as questões relativas à ausência de fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância; e (ii) não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, diante das diligências realizadas e da ausência de desídia do juízo, aplicando-se o juízo de razoabilidade quanto ao tempo de duração do processo.

Parties
Paciente: EMANUEL AUGUSTO BERTONCINI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Segregação Cautelar Supressão De Instância

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Parties

EMANUEL AUGUSTO BERTONCINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque (i) as questões relativas à ausência de fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância; e (ii) não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, diante das diligências realizadas e da ausência de desídia do juízo, aplicando-se o juízo de razoabilidade quanto ao tempo de duração do processo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.